ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO SOLENE DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 03.11.1987.
Aos três dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e
sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Filho, a Câmara Municipal de
Porto Alegre, em sua Quadragésima Terceira Sessão Solene da Quinta Sessão
Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, destinada à entrega do título
honorífico de Cidadão Emérito ao Dr. Plínio Sefton de Azevedo, concedido
através do Projeto de Resolução nº 30/ 86 (proc. nº 2107/86). Às dezessete
horas e vinte e cinco minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os Líderes de Bancada a
conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a
Mesa: Ver. Brochado da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre;
Dr. Gildo Vissoky, Vice-Presidente do Sindicato Médico; Dr. Isaac Magrisso,
representando o Conselho Regional de Economia; Jorn. Mário Emílio de Menezes, representando
a Associação Rio-grandense de Imprensa; Dr. Plínio Sefton de Azevedo,
Homenageado; Srª. Maria José Ortiz de Azevedo, esposa do Homenageado; Verª.
Gladis Mantelli, 1ª Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre e proponente
da Sessão. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que
falariam em nome da Casa. A Verª. Gladis Mantelli, em nome das Bancadas do
PMDB, PDT, PFL, PT, PSB e PL, disse de sua honra por participar da presente
homenagem, comentando a luta sempre empreendida pelo Dr. Plínio Sefton de
Azevedo em prol do bem da comunidade e, em especial, do funcionalismo público.
Fez um histórico das atividades do homenageado, citando vários cargos
importantes assumidos por S.Sª como representante da classe dos funcionários públicos.
Discorreu sobre matéria escrita por S.Sª à Comissão de Sistematização da
Assembléia Nacional Constituinte, na busca de melhoria da situação do
funcionalismo público no País. O Ver. Lauro Hagemann, em nome da Bancada do
PCB, declarando que a presente homenagem ao Dr. Plínio Sefton de Azevedo é
praticamente um dever desta Casa, salientou ter S.Sª. dedicado sua vida em
função dos funcionários públicos do Brasil. Discorreu sobre a vida funcional do
homenageado, falando de seu espírito de liderança, o qual deixou tantos frutos
em meio a sua categoria. Ao final, parabenizou-se com o Dr. Plínio Sefton de
Azevedo, dizendo que a presente Sessão engrandece a galeria dos Cidadãos
Eméritos de Porto Alegre. Em continuidade, o Sr. Presidente convidou a Verª.
Gladis Mantelli a proceder à entrega do título honorífico de Cidadão Emérito ao
Dr. Plínio Sefton de Azevedo e concedeu a palavra ao homenageado, que agradeceu
o título recebido, discorrendo sobre suas lutas, como membro classista, em prol
do funcionalismo público brasileiro. Após, o Sr. Presidente fez pronunciamento
alusivo à presente solenidade, convidou as autoridades e personalidades
presentes a passarem à Sala da Presidência e, nada mais havendo a tratar,
levantou os trabalhos às dezoito horas e dezenove minutos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pela
Verª. Gladis Mantelli, Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr.
Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE: Com
a palavra, pelas Bancadas do PMDB, PDT, PDS, PFL, PSB, PL e como proponente da
Sessão, a Ver.ª Gladis Mantelli.
A SRA. GLADIS MANTELLI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Convidados: a vida é um caminho de sombras e
luzes. O importante é que se saiba vitalizar as sombras e aproveitar a luz.
Neste caminho que lhe foi traçado por vocação, Plínio Sefton de Azevedo foi até o fim de si mesmo exercendo o papel que lhe cabe na obra comum e marcando sempre presença, pelo seu dinamismo, capacidade, dedicação e amor à causa pública, assim como pelo seu grande espírito solidário.
O líder classista dos servidores públicos, ao longo de sua carreira, soube
de forma exemplar honrar a função da representatividade, exercendo-a intensa e
eficazmente, com os mais dignos propósitos.
São 36 anos de luta por um mesmo ideal, servir o bem comum. Como
representante dos seus pares, ocupou os seguintes cargos:
- Secretário-Geral da hoje Associação Beneficente dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (ABSURGS)
- Membro da Diretoria do Centro dos Oficiais Administrativos do Estado do Rio Grande do Sul (COAE).
- Presidente do Centro dos Oficiais Administrativos do Estado do Rio Grande do Sul.
- Presidente do Conselho Deliberativo do Centro dos Oficiais
Administrativos do Estado do Rio Grande do Sul.
- Secretário da Caixa de Pecúlio da Imprensa Oficial do Estado do Rio
Grande do Sul.
- Presidente da Associação dos Técnicos em Contabilidade do Estado do
Rio Grande do Sul., sendo um de seus fundadores.
- Presidente de Honra da Associação dos Técnicos em Contabilidade do
Estado do Rio Grande do Sul.
- Membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores Públicos
do Estado do Rio Grande do Sul, com três mandatos.
- Presidente de Honra da Federação das Associações de Servidores do
Estado do Rio Grande do Sul.
- Membro do Conselho Fiscal da Associação dos Servidores Ativos e
Inativos do Estado do Rio Grande do Sul.
- Presidente da Associação dos Servidores Ativos e Inativos do Estado do
Rio Grande do Sul.
- Sócio Benemérito do Centro dos Servidores do Instituto de Previdência
do Estado do Rio Grande do Sul.
- Membro do Conselho Deliberativo da Sociedade de Economia do Rio Grande
do Sul.
- Suplente do Conselho Fiscal da Sociedade de Economia do RGS e do
Sindicato dos Economistas.
- detentor de título por serviços relevantes prestados ao Estado do Rio
Grande do Sul pelo fato de ser Presidente da Comissão de Pensões Vitalícias do
Estado do RGS.
Suas atividades, pela seriedade com que foram desenvolvidas,
extrapolaram esta Cidade e Estado, tendo participado e atuado em muitos eventos
nacionais da categoria a que pertence.
Ser representante classista nunca foi um empecilho para que
desempenhasse com brilhantismo e dedicação as diversas funções que lhe foram
atribuídas na vida profissional, como a organização do Conselho de
Desenvolvimento Econômico do Litoral (CODEL), hoje Secretaria do Planejamento.
Também é de sua autoria o projeto de transformação da imprensa oficial em CORAG
e foi ele quem organizou a OSPA, gestão de Moisés Velhinho. E, ainda, hoje, com
o mesmo entusiasmo de quem inicia uma carreira, preside a Associação dos
Pensionistas e Aposentados do Rio Grande do Sul.
A perfeição e atualização foram caminhos obstinadamente perseguidos ao
longo de sua vida. Economista, Administrador e Técnico em Contabilidade, com
curso de extensão universitária em Chefia e Liderança ministrados pela
Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, participante de inúmeros seminários
de interesse dos servidores, é autor de tese aprovada por unanimidade em
Congresso Nacional de Servidores Públicos, que inclui os direitos e benefícios
da categoria, em capítulo específico, de todas as cartas magnas (federal,
estadual e leis orgânicas municipais). Participou, também, da elaboração de
regimentos e anteprojetos que viessem a ordenar e tornar mais eficientes os
departamentos públicos, de maneira a atender os interesses dos funcionários.
Sem falar nos artigos sobre Economia que escreveu para diversos informativos
locais, o que reflete um homem preocupado com a comunidade e disposto a
mudanças, sem jamais constituir-se numa testemunha pacífica dos acontecimentos.
Como tem feito ao longo de sua jornada, Plínio Sefton de Azevedo
continua a ser um grande entusiasta e batalhador, no momento preocupado com a
participação do servidor público na Constituinte, tendo publicado, inclusive,
artigo na imprensa gaúcha sob o título “O Servidor Público e a Constituinte.”
Por ser verdadeiro símbolo de classe, pela dedicação, competência,
urbanidade no trato, amor à causa pública, à sua categoria profissional à sua
gente é que esta Casa, por nossa proposição, confere-lhe a justa e merecida
homenagem de Cidadão Emérito de Porto Alegre.
Plínio, aqui eu gostaria de fugir um pouco do discurso formal e oficial
para dedicar algumas coisas mais próximas e mais afetivas a ti, porque não só
fiz a proposição que foi imediatamente aceita pelos meus colegas, até por aquilo
que eu acabei de ler, mas porque tu és a pessoa que tu és, alguém que eu
conheço, alguém que eu acho que esta Cidade já deveria ter homenageado há muito
mais tempo, por tudo aquilo que tu fizeste pelos funcionários e por aquilo que
dedicaste a tua vida. Já tivemos a oportunidade de trabalhar juntos. Nós
conhecemos e sabemos o que somos capazes de fazer.
Receba, Dr. Plínio, nossos cumprimentos por ter tão sabiamente
vitalizado todas as sombras que se apresentaram no seu caminho e aproveitado a
luz de forma a refleti-la aos seus semelhantes. Aos familiares e amigos aqui
presentes, o nosso carinho e a certeza de nossa missão cumprida.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com
a palavra, o Ver. Lauro Hagemann, que falará em nome da Bancada do PCB.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, familiares e amigos do homenageado.
Em nome do Partido Comunista Brasileiro, venho à tribuna para homenagear
mais do que um Servidor Público, um homem que dedicou toda a sua vida a
defender os interesses desta categoria hoje tão mal vista, tão vilipendiada,
tão maltratada em todos os níveis governamentais deste País.
Conheço Plínio há muitos anos. Nas nossas tertúlias pelas esquinas da
cidade, partilhamos muitas vezes de opiniões coincidentes a respeito do
tratamento que devessem ter os funcionários públicos deste País, que o Plínio
representou durante tanto tempo e continua representando.
Numa sociedade como a nossa em que os exemplos de probidade, de
interesse pelo seu semelhante estão ficando cada vez mais escassos, homenagear
a figura do Plínio é um dever desta Casa, em tão boa hora proposta pela Ver.ª
Gladis Mantelli. Ao longo de toda a sua carreira de funcionário público não
consta nenhum deslize praticado pelo Plínio; pelo contrário, tem uma vida funcional
repleta de atos honrosos que podem deixá-lo tranqüilo, assim como a seus
familiares e amigos... (Palmas.)
Dizia que esta Casa e repito as palavras da Ver.ª Gladis Mantelli, já há
mais tempo deveria ter se preocupado em homenagear esta figura excepcional. Mas
sempre é hora de nos lembrarmos daqueles que partilharam conosco, com a cidade,
com a sociedade em geral, das suas preocupações.
O Plínio pode ter certeza que a sua luta não foi em vão - muito de seus
exemplos ainda frutificam - e a juventude de Plínio o ajudará a servir por
muito tempo ainda esta comunidade tão carente de lideranças autênticas, de
lideranças que possam conduzi-la a um resultado melhor do que aquele que
desfrutam hoje em dia.
Não vou me alongar neste discurso porque teria muito a relatar e nós
temos que ouvir o homenageado que, certamente, terá muitas coisas a nos dizer.
Quero encerrar trazendo o meu fraternal abraço ao Plínio, aos seus
familiares, aos seus amigos por esta homenagem que engrandece a galeria dos
Cidadãos Eméritos de Porto Alegre, porque ele, certamente, cumpriu a sua tarefa
e continuará cumprindo o seu desígnio. Parabéns, Plínio. Parabéns à Cidade por
ter um Cidadão Emérito do teu porte e parabéns a ti por integrares esta
galeria. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A
seguir, como é de praxe da Casa, a Mesa convida a Ver.ª Gladis Mantelli, autora
da proposição, a fazer a entrega do Título de Cidadão Emérito ao Dr. Plínio
Sefton de Azevedo.
(A
Sra. Gladis Mantelli faz a entrega do Título ao Sr. Plínio Sefton de Azevedo.)
(Palmas...)
O SR. PRESIDENTE: Com
a palavra, o Dr. Plínio Sefton de Azevedo, novo Cidadão Emérito.
O SR. PLÍNIO SEFTON AZEVEDO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, meus colegas, inicio este pronunciamento com o
agradecimento a todos quantos direta ou indiretamente proporcionaram que hoje
este simples cidadão recebesse o título tão honroso, que a cidade de Porto
Alegre oferece a quem tenha prestado serviços relevantes à comunidade, que é o
de seu “Cidadão Emérito;”
À Ver.ª Gladis Mantelli, duplamente minha colega, Economista e Servidora
Pública (Professora), autora da proposta de concessão do título honorífico em
epígrafe, a minha perene gratidão.
À Câmara de Vereadores de Porto Alegre, no seu conjunto, agradeço,
profundamente, o privilégio em relação a outros homenageados, que só o foram
após a morte.
Nada melhor do que o próprio homenageado ver reconhecida a sua ação
ainda em vida, eis que é gratificante para o mesmo tal demonstração de apreço.
Ao meu saudoso pai, devo a forjação de um caráter que fez com que eu
seja o que sou.
Aos órgãos de difusão (jornais, rádios e televisões) e aos seus
profissionais, que proporcionaram a divulgação da ação que efetuei à frente de
diversas entidades, o meu especial e sincero agradecimento, pois muito
contribuíram para que hoje se realizasse este ato.
A todos quantos, comigo, ao longo destes anos, mais de 35 de atividade
classista, participaram desta difícil, mas profícua caminhada em prol dos
interesses dos servidores públicos, o meu candente reconhecimento.
Aqui e agora, rendo a minha homenagem à categoria a que tenho a honra de
pertencer, dizendo que recebo o título que me outorgaram, de Cidadão Emérito de
Porto Alegre, afirmando, simbolicamente, que ele é de toda a categoria,
servidores públicos federais, estaduais e municipais que, anonimamente, labutam
para o benefício de toda a comunidade porto-alegrense e até gaúcha, senão
também brasileira, por que não dizer? O título não é só meu. É também deles.
À minha esposa Maria José, também servidora pública, e a meus filhos e
seus familiares, Plínio, Paulo César e Regina Helena, devo o estímulo, o apoio,
o incentivo e a compreensão, em todos os momentos da minha ação em favor desta
numerosa categoria, que muitas vezes tem sido tão vilipendiada, tão maltratada,
tão incompreendida, tão caluniada, tão injuriada, tão desprezada, apesar da sua
importância.
Aos meus colegas e amigos, muito deles aqui presentes, pela força a mim
transmitida, pelo apoio dado e pelo estímulo proporcionado, o mais profundo dos
agradecimentos.
Lá pelos idos do ano de 1951, seguindo os passos dos líderes da
categoria na época, dos quais cito alguns como os mais expressivos, o Médico
Dr. Mário Bittencourt de Azambuja, o Engenheiro Ruy Bacellar, os Srs. Chico
Aveline, Cyrano Araújo, Danilo Valério e Paulo Silveira, as Professoras
Anfilóquia Assis, Tereza Noronha de Carvalho, Zilah Totta, Glacy Rolim, além de
outras, iniciei a minha atividade de dirigente classista passando a adquirir,
desde aquela data, paulatinamente, ao longo dos anos, a bagagem de
conhecimentos e de experiência que hoje possuo.
Exercendo os mais variados cargos diretivos nas entidades menores, fui
adquirindo um rico e imenso manancial de conhecimentos que têm sido útil à
categoria, em especial neste momento histórico, que é o da Constituinte.
Em 1972, pela primeira vez, exerci a Presidência da FASPERS (Federação
Associações de Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul), quando no
VIIIº Congresso Nacional dos Servidores Públicos do Brasil realizado no mês de
outubro, em Porto Alegre, na PUC, lançou-se um dos primeiros gritos
reivindicatórios de direito ao 13º salário (gratificação natalina) para o
funcionalismo público.
Tal proposta partiu da iniciativa das delegações de 5 Estados, dentre
eles o Rio Grande do Sul, com trabalho de nossa autoria.
Alguns anos mais tarde, em 1979, quando do início da transição para a
abertura democrática, novamente fui eleito para exercer o cargo de Presidente
da FASPERS, tendo sido reeleito em 1981, cumprindo até 31 de agosto de 1983 4
anos de exercício, com 2 mandatos de 2 anos cada um.
Ao findar este último período, após 3 mandatos na Presidência da
“entidade máter” dos servidores públicos estaduais, foi-me outorgado o título,
que muito me desvanece, de Presidente de Honra da FASPERS.
Registro, também, que a FASPERS foi fundada no início do ano de 19,
sendo seu primeiro Presidente um dos baluartes da categoria, o Dr. Gildo
Vissoky, atualmente exercendo o cargo de Vice-Presidente do Sindicato Médico do
Rio Grande do Sul.
Por ocasião do exercício dos meus 2 últimos mandatos de Presidente da
FASPERS, integrando a delegação gaúcha, juntamente com os Presidentes da FEGASP
e da FAMERGS, respectivamente, os colegas Joel Rodrigues (federal) e Nilton
Leal Maria (municipário), assim como outros dirigentes destas entidades e de
filiadas às mesmas, participei do XIIIº Congresso Nacional dos Servidores
Públicos do Brasil, desde o final do mês de maio de 1981, em Recife
(Pernambuco), no meu modesto entender o mais importante até agora efetivado
pela categoria, face ao conteúdo da matéria tratada na efeméride.
A delegação gaúcha, mais uma vez com atuação destacada, apresentou Tese,
elaborada por este que vos fala, que propunha a inclusão nas Cartas Magnas
(Constituição Federal e dos Estados e Leis Orgânicas Municipais), no capítulo
específico referente aos servidores públicos, dos direitos e vantagens mais
importantes e abrangentes que, entre outros, são: a sindicalização, o 13º
salário, pensões mais dignas, reajustes de proventos e de pensões (mesmo quando
da prática do artifício de reclassificações e/ou transformações de cargos e
funções) sejam efetuados com percentuais iguais e nas mesmas datas em que o
forem os vencimentos dos servidores em atividade, a participação paritária em
órgãos, comissões, grupos de trabalho, etc., que tratem de assuntos pertinentes
à categoria: a insalubridade, a periculosidade, a estabilidade, além de outras
tantas reivindicações, algumas até bastante antigas, que deixo de agora,
arrolar.
Não é preciso dizer que pela sua importância para toda a categoria, a
tese mereceu a aprovação unânime, tanto na órbita da Comissão Temática como no
Plenário, pelos congressistas lá presente, oriundos de todos os recantos deste
País de dimensões continentais, em números que se aproximava a 1.100 pessoas.
No corrente ano, recentemente (em maio/junho), estive em Brasília,
cumprindo um juramento que havia feito para mim mesmo, assim como a uma
promessa pública feita a muitos colegas, de que tentaria, por todas as formas
possíveis, promover a inserção no texto da futura Constituição de todos os
tópicos referentes aos direitos e vantagens de maior importância e abrangência,
aprovados nos Congressos Nacionais da categoria.
Com este objetivo, inicialmente, mantive contato com a Subcomissão dos
Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, continuando, após a aprovação
do relatório da mesma, os contactos na etapa seguinte, que foi a da Comissão da
Ordem Social, ambas temáticas.
Paralelamente a este trabalho, visitei os Gabinetes dos constituintes
(Senadores e Deputados Federais), todos os do nosso Estado e muitos de outras
unidades da Federação, parlamentando com os próprios, na maioria das vezes, e
com seus assessores, isto em cerca de 20% do Congresso Nacional Constituinte,
tentando, sempre, o convencimento de que tais itens devem estar expressos na
Carta Maior.
Apesar destas providências, continuo, entretanto, mantendo contato com
os constituintes, atualmente na fase da Comissão de Sistematização, tanto
através de correspondência como telefonicamente e até, através de colegas que
lá estão a fazer o mesmo que nós.
Sinto-me, por isto, a vontade para afirmar que se depender do nosso
esforço, com o trabalho incansável que executei junto aos constituintes,
acompanhado por colegas de outros Estados e do Distrito Federal, o capítulo que
diz respeito a categoria deverá ser satisfatório para toda a categoria dos
servidores públicos.
Bem, apesar de toda esta luta, que tem durado, para mim, mais de 3
décadas, posso afirmar que nunca deixei de cumprir o meu dever funcional, assim
como os horários que me impunham os regulamentos, vistos que até extrapolei as
minhas obrigações legais, prestando serviços que não faziam parte das minhas
atribuições fixadas por leis, fato este de que não me queixo, pelo contrário me
regozijo.
Para ilustrar esta assertiva, cito que entre outras atividades, como a
elaboração de vários regimentos internos de órgãos públicos, de anteprojetos de
lei e de decreto e outros estudos, pesquisas levantamentos, executei a
montagem, no ano de 1960, da CODEL-Comissão de Desenvolvimento Econômico do
Litoral (gestão do Engenheiro Mário José Maestri), reorganizei a estrutura
administrativa da OSPA - Fundação Autárquica Orquestra Sinfônica de Porto
Alegre, no ano de 1970 (gestão do saudoso Ministro Moysés Vellinho), e elaborei
o anteprojeto de viabilidade econômico-financeira e administrativa da CORAG -
Compania Rio-grandense de Artes Gráficas, que proporcionou a transformação do
antigo DIO - Departamento de Imprensa Oficial do Estado em Companhia de
Economia mista, fato concretizado em 1973.
Na ação administrativa que tive a oportunidade de encetar, a fim de corporificar os trabalhos retro mencionados, seja criando estrutura seja transformando as já existentes ou, ainda, elaborando outros anteprojetos, cabe citar que devo, principalmente, o cabedal de conhecimentos e de capacidade adquirindo, além daquilo que tem caráter teórico, à orientação prática à implantação, às lições, ao ensinamento e aos exemplos que sempre me deram 2 grandes mestres do serviço público, o meu dileto amigo Dr. Pery Pinto da Silva e o saudoso Dr. Jutahy Telles de Nonohay, que, no meu modesto entender, transmitiram-me, como seu discípulo, o mérito que, por ventura possa me ser atribuído, o que hoje está ocorrendo.
Por isto, agora, também, credito a eles o título, que hoje, com toda a
honra, foi-me atribuído.
Ainda, para que eu não venha a omitir, injustamente, um fato de grande
importância e relevância para a história da categoria, faço o registro de que,
quando do final do denominado período autoritário e do início da chamada
abertura democrática, os líderes que tiveram a audácia, a coragem, a inspiração
de despertar a consciência, até então completamente adormecida, talvez até um
tanto temerosa da repressão e/ou acomodada, dos servidores públicos, em nosso
Estado, foram, pela ordem cronológica, Hermes Zanetti (magistério), este que
vos fala (servidores estaduais), Joel Sarna Rodrigues (servidores federais) e
Nilton Leal Maris (servidores municipais), auxiliados todos eles por um pequeno
grupo de abnegados, que deixo de citar nominalmente, a fim de não cometer
injustiça pela omissão do nome de algum deles, por falha de memória.
É claro que os líderes, pela sua condição humana, tanto acertam como
erram, pois não são infalíveis, mas, efetivamente, eles ajudam a fazer a
história.
E, agora, neste momento, eu estou contando um pouco da história dos
servidores públicos.
Também os líderes sentem, sofrem tem satisfação ou decepções, embora,
geralmente, não o demonstrem.
Eles defendem com denodo aos seus liderados, muitas vezes com grandes
riscos, até mesmo da saúde ou da vida conforme a história do mundo nos conta.
Interpretando, creio eu, o que pensam a categoria e seus líderes, de que
não tem cabimento que se façam campanhas contra a esmagadora maioria dos
servidores públicos, que fizeram de sua atividade uma profissão para benefício
da coletividade, usando-se as exceções, que não atingem a 1/2 % do seu total,
como se fora a regra geral, ao aplicar-se o termo “marajá” com um sentido pejorativo,
quando na verdade existe um verdadeiro exército de colegas pessimamente
remunerados, com vencimentos ou salários abaixo do mínimo digno para viver,
deixando-se, também, de dar ênfase ao outro lado da medalha.
Antes de se jogar a primeira pedra, olhe-se para cima para que fique
constatado se o seu telhado não é de vidro.
Espelhando a revolta da categoria, quanto a este tipo de ação, que foi
orquestrada nacionalmente, em nome, acredito de todos os meus colegas,
desagravando-os, protestei veementemente, através da imprensa, quando procedi a
publicação de uma nota sob o título: “A verdade sobre os servidores públicos.”
Aqueles que tem alguma parcela de responsabilidade para com a opinião
pública, como Vossas excelências, Senhores Vereadores, representantes das
diversas correntes políticas, e nós líderes de classe ou de comunidade, muitas
vezes sofremos incompreensões, mas podem ter a certeza de que tudo o que
fazemos é em busca da preservação do direito natural de cada pessoa e do bem
comum de nossos liderados.
Os líderes não tem o direito de serem omissos, de ficarem calados, de
ficarem inertes, embora, as vezes, o sejam mal interpretados por alguma atitude
tomada.
Por bons e maus momentos passam os líderes, por isto classifico o
trabalho que realizar, em favor da coletividade que representam, como um
verdadeiro sacerdócio, considerado o desgaste que sofrem.
Eles, na verdade, tem mais frustrações e decepções do que alegrias.
Porém, apesar de tudo, eles são necessários, pois não se concebe
movimento organizado sem liderança efetiva e consciente.
Aproximando-se do final desta oração, aproveito para agradecer, mais uma
vez, a V. Ex.as, em especial a Ver.ª Gladis Mantelli, a homenagem
que me prestam, desejando-lhes as melhores inspirações para que tentam condições
de satisfazer, sempre e plenamente, aos anseios da comunidade que representam.
Agradeço, igualmente, aos líderes de bancada, que nos saudaram, em nome
de seus Partidos, com palavras tão amigas e confortadoras.
Bem, agora, agradeço, igualmente, a todos os colegas, companheiros, amigos, membros da imprensa, parentes e a meus familiares, que aqui vieram trazer, com a sua prestimosa presença, a sua solidariedade e amizade, bem como prestígio a esta solenidade, abrilhantando-a.
Por último, para finalizar, peço as minhas escusas a todos por algum
excesso ou mesmo deslize que possa ter cometido, com as palavras que acabo de
proferir. Muito obrigado. Muito obrigado, mesmo.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Sr.
homenageado, Srs. Presentes, vou ter o cuidado de não avançar tanto quanto
avançou a Ver.ª Gladis Mantelli, que deixou de certa forma nós outros
preocupados, também pouco vou, ao encerrar os trabalhos, pretender acrescentar
algo mais daquilo que é um dos paradigmas dos homens públicos, independente de
suas ideologias, que é o Ver. Lauro Hagemann.
Mas terei que dizer ao homenageado, com a singeleza própria do retrato
que guardo de S. Sa., de quando criança, ainda, que me preparei para este ato,
hoje ainda conversava na minha família sobre os cuidados que deveria ter porque
o homenageado envolvia uma História inteira. Exatamente a História de quando a
gente conhece as coisas públicas, quando sequer poderia eu sonhar estar
dirigindo uma Sessão em que ele seria o homenageado. Admitia, então, que ele
poderia ser o homenageado, mas que jamais eu poderia presidir a Sessão Solene.
Por isso, com os cuidados necessários que por si só a Ver.ª Gladis
Mantelli recomendou que nós tivéssemos, diria que o Plínio da minha intimidade,
da minha adolescência, forma, com homens que ele citou e que tive profunda
convivência como Peri Pinto Diniz, mais, especialmente, com o Dr. Jutay Nonai
com que tive a felicidade de ter os primeiros ensinamentos na vida pública
trabalhando na mesma sala. Dizer que a homenagem que ora se presta talvez não
seja só ao obstinado Plínio, mas pela síntese de virtudes de quase obstinação
no exercício da função pública uma resposta que ele poderia, com a sua imagem,
sintetizar a tantos quantos tentam nesta hora assacar contra os funcionários públicos
a nível federal, estadual e municipal. Acho que a homenagem transcende a
pessoalidade e recoloca uma idéia que o homenageado, aliás, colocou em seu
discurso quando focaliza os tantos marajás e tão pouco aqueles que engariavam
dos cofres públicos quantias insignificantes para prestarem os seus trabalhos.
Aos homens que não têm vocação para a vida pública é inadmissível que alguém o
tenha e o Plínio é exatamente uma resposta que se pode ter obstinação, se pode
gostar de trabalhar na vida pública, quer como simples funcionário, quer
ocupando os cargos que ele ocupou, indiferente, quer realizando as suas tarefas
rotineiras, quer estridulando essas tarefas rotineiras. De maneira, Plínio que
eu acho que este ato simboliza um posicionamento global da Câmara de Vereadores
de Porto Alegre para dizer que os funcionários públicos não são isso que dizem
ou que pretendem dizer. Há gente devotada à coisa pública, como se deve admitir
que há gente devotada à coisa privada. Apenas avançaram sobre os funcionários públicos
de uma forma, não só orquestrada, como disse o homenageado, mas sobretudo de
uma forma insólita e pusilânime, eis que não mostraram a realidade do nosso
País, e não mostraram a realidade dos funcionários públicos brasileiros. Somos
obrigados, neste momento, a voltar nossos olhos a longínquos municípios
brasileiros pobres, cujos funcionários recebem migalhas e que a história dos
marajás é exceção, a regra é miséria. Não foi orquestrada a miséria, foi
orquestrada a exceção.
Gostaria, também, em homenagem ao Plínio, em homenagem ao ato, à
presença dos colegas, como o Ver. Frederico Barbosa que tão bem conhece este
assunto, dizer que muitos que criticam gostariam de inserir nos quadros do
Estado, Município ou União, seus próprios filhos ou parentes, como não
conseguem aumentam sua frustração e sobretudo trazem para os funcionários
públicos brasileiros uma pecha.
Acho que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre não promove um ato
solene hoje, tampouco agracia a quem tanto trabalhou no serviço público, quem
tanto trabalha por ele, mas, sobretudo oferece com este ato, de uma forma
simbólica, mas perfeitamente palpável, uma resposta a tantos quanto vêm fazendo
esta campanha e sobretudo oferecendo Título de Cidadão desta Cidade a um
funcionário público. Que examinem aqueles que criticam os funcionários públicos
a vida e a obra que a Sra. Ver. Gládis Mantelli relatou, para que antes de
criticarem, vejam que é possível fazer, não é só uma carreira, mas - sobretudo
servir a comunidade que paga para os funcionários servi-la.
Por isso, Plínio, por mais afeto que carregue, sou abrigado a assumir a
postura da impessoalidade afetiva para declarar que não foi bem o Dr. Plínio
Sefton de Azevedo que recebe o Título, mas foi sobretudo aquele que pode servir
como exemplo e paradigma a todos quantos ofendem o funcionalismo público em
geral.
Acho que esta Câmara e a Vereadora a propor, quiseram dar uma resposta
muito cabal ao hoje humilhado e ofendido quadro dos funcionários públicos todos
os níveis da República. Nós não teremos, certamente, amigos de Plínio, as
nossas palavras e nem a dele, coloca de forma orquestrada no cenário nacional,
é verdade, mas nós temos que deixar gravado na nossa história que muitas
mentiras têm sido ditas e montadas nesta Nação, em nome de classes, categorias
e sobretudo criando para o Brasil impasses de toda a ordem. E dizer que esta
Câmara responde a tudo isto, na certeza que será criticada até por este -
próprio ato mas nós não estamos aqui com delegação para defender interesses
desconhecidos ou conhecidos, pois que, alguns monopólios e oligopólios tentam
massacrar os funcionários públicos.
Por isso Plínio, com a minha simplicidade, que me auto-disciplinei para
isto, receba o cumprimento da Câmara de Vereadores, fazendo da iniciativa da
Ver.ª Gládis Mantelli um ato de perfeito discernimento entre aqueles que servem
e os que querem se servir da Pátria. Sobretudo nunca desejaram uma igualdade
social e uma fraternidade dentro da nossa sociedade. Muito obrigado.
Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se
a Sessão às 18h19min.)
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